A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6/3) emenda ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contrair empréstimo de até R$ 710 milhões. O projeto agora segue para votação definitiva pelo Plenário da Casa.
A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou voto em separado para arquivamento da matéria, por entender que a emenda não atenderia às recomendações do Ministério Público de Goiás. “O correto seria o prefeito Rogério Cruz enviar novo projeto, com as sugestões do MP, pois esse pode ficar sub judice, com pactuação da Câmara”, disse. Mas seu voto em separado foi rejeitado.
Kátia também afirmou não ser contra o empréstimo, mas ao “atropelo do processo legal às vésperas das eleições”. O vereador Willian Veloso (PL) disse que não haverá tempo hábil para, após o empréstimo, licitar as obras descritas na emenda. Defendeu ainda que a contração de empréstimo, no fim da atual gestão, gerará passivo para a próxima administração.
Já os vereadores Sabrina Garcez (Republicanos) e Pedro Azulão Jr. (PSB) se posicionaram a favor da aprovação da emenda. “Atendemos à decisão judicial e o projeto retornou à Comissão de Finanças, após a Prefeitura retirar o substitutivo, conforme também sugestão do Ministério Público”, declarou a vereadora.
Ao apresentar dados da área financeira da Prefeitura, Azulão afirmou que “o valor não ultrapassa 6% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, além do que os recursos são carimbados para execução das obras listadas na emenda”.
Saiba mais: Câmara de Goiânia acata emenda ao empréstimo milionário
