O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai realizar um monitoramento para verificar o grau de implementação de ações no governo de Goiás para o enfrentamento à violência contra a mulher. A fiscalização será sobre as secretarias de Desenvolvimento Social (Seds) e de Segurança Pública (SSP) e vai apurar se as recomendações, feitas em 2019, foram implementadas no Estado.

Dentre as determinações do TCE na época, estavam a elaboração de uma política estadual para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, ampliação da rede de atendimento à mulher e do número de casas de abrigo e de passagem, contemplando a instalação de unidades para atender às regiões Sul e Sudoeste do estado.

À SSP, o TCE-GO determinou levantamento das necessidades das delegacias especializadas de atendimento à mulher, adequação dos recursos humanos e materiais para estruturar atendimento 24 horas todos os dias da semana, inclusive feriados. Além de alocação exclusiva de um delegado para cada uma das delegacias especializadas, uso de tecnologias de contenção de agressores em abordagens policiais, dentre outras determinações.

Recorde

Goiás registrou o maior número de casos de violência contra a mulher dos últimos três anos, segundo levantamento da própria Secretaria Estadual de Segurança Pública, com base nos demonstrativos criminais anuais do Observatório de Segurança Pública do Estado de Goiás. Desde o assédio moral e sexual até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no Estado.

Em 2020, foram registrados 35.287 casos de violência doméstica contra a mulher. No ano passado, o número de vítimas aumentou para 38.470. Além disso, as ocorrências de estupro ampliaram em 10,2% e de feminicídio em 29,5%.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), quase 100 mil casos de violência doméstica e familiar foram registrados entre 2018 e 2022 em Goiás. O número de feminicídios no Estado chegou a 218 no mesmo período. Ainda segundo o Tribunal, entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 19.240 novos casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher, totalizando 53.727 processos apenas este ano.

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