O presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá colocar os governadores em mais uma saia justa. É que ele anunciou a possibilidade de incluir o ICMS na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no País. Com isso, os governos estaduais ficam autorizados a também baixarem os seus impostos, sem apresentar uma forma de compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A reação foi imediata. Presidente do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT-PI) disse que a proposta soa demagógica e causaria perda de até R$ 27 bilhões para os Estados e Distrito Federal. “Estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução, mas não podemos apoiar decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos, que vão prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios”, afirmou ontem à CNN.

O presidente Bolsonaro disse que a proposta seria autorizativa e não impositiva. Ou seja: cada governo estadual decidiria se reduziria ou não o ICMS. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, disse. Claro, isto causará uma enorme pressão popular sobre os governadores para também reduzirem o ICMS.

Mas o Fórum dos Governadores, para não ficar em desvantagem, apresenta uma contraproposta: que o governo federal crie o Fundo de Equalização dos Combustíveis, com recursos federais, para compensar as perdas dos Estados e DF com a redução do ICMS. Aliás, já existe projeto neste sentido em tramitação no Congresso Nacional. O projeto altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno.

“Se aprovada, a gasolina que hoje está R$ 7,00 cai para R$ 5,00, e o gás tem queda imediata que pode variar de R$10,00 a R$ 14,00 por botijão”, afirmou Dias. Enquanto isso, os governadores devem se reunir nesta semana para discutir outra proposta: manter o congelamento da pauta do ICMS sobre os combustíveis. O goiano Ronaldo Caiado (DEM) e outros colegas defendem a ideia que, se não reduzirá os preços ao consumidor, evitaria uma nova alta em fevereiro nos postos.

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