Após acordo do governo Lula com todos os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/5) o projeto de lei que cria a nova política automotiva brasileira, o Mover.
Ela acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, ao impor alíquota de 20% de Imposto de Importação. Produtos acima dos US$ 50 continuarão a ser taxados em 60%. E importações de qualquer valor seguem pagando 17% de ICMS.
O governo Lula resistia a apoiar a taxação por temer danos à imagem do presidente, cuja popularidade está em baixa. O texto segue para o Senado e deve ser votado hoje.
A cobrança começará imediatamente após a sanção, que pode ocorrer ainda esta semana, e será aplicada inclusive sobre produtos que já foram comprados, mas não entraram no país antes da data em que a nova alíquota entrar em vigor.
Saiba mais: IVA: Compras internacionais serão taxadas em 2026