Dois acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiram a posse imediata à comunidade quilombola Kalunga de duas grandes fazendas na região de Cavalcante (GO). Uma é a Fonte das Águas (antiga Fazenda Luíza de Melo), com área de 6,5 mil hectares. A outra é a Fazenda Vista Linda (Gleba 4), com 2,3 mil hectares.

O território quilombola Kalunga, legitimamente reconhecido na órbita federal e estadual, abrange uma área de 261,9 mil hectares e se estende pelos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Atualmente, abriga cerca de 4 mil pessoas.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da AGU, ajuizou em 2014 duas ações de desapropriação das fazendas para regularização do território quilombola. A oferta do Incra pela fazenda Fonte das Águas foi de R$ 4,3 milhões e, pela fazenda Vista Linda, de R$ 1,7 milhão.

Propriedade

A AGU chegou a interpor recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sustentando que deve ser reconhecida às comunidades quilombolas a propriedade definitiva de suas terras. Não se aplicando prazos legais. Antes que a apelação fosse julgada, o TRF1 designou duas audiências de conciliação, que resultaram na celebração dos acordos.

O primeiro acordo foi mais amplo e definiu, inclusive, a transferência das terras para o Incra, tendo as partes concordado com os valores da indenização já depositada em juízo. No segundo acordo, ficou acertada a realização de uma perícia judicial, a fim de definir a extensão e os limites da área desapropriada para, então, ser fixado o preço a ser pago pelas terras.

“Tão logo finalizados os procedimentos definidos em lei, será feita a titulação dos imóveis em favor da comunidade Kalunga”, destacou a AGU.