A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) afastou preventivamente, nesta quarta-feira (5/2), 31 servidores pelo prazo de 60 dias. Neste período, vai investigar acordos de trabalho que resultaram no pagamento de valores desproporcionais de supostas diferenças salariais.
Análise preliminar da assessoria jurídica da Comurg apontou que diversos acordos foram celebrados e pagos “em prazos exíguos e valores apartados da realidade”. E que tais processos administrativos e de pagamentos precisam ser reanalisados para verificar, entre outras possíveis irregularidades, se houve desrespeito à ordem cronológica de pagamento dos precatórios.
Esses acordos são alvo de averiguação também pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou o recálculo dos quinquênios (um tipo de adicional por tempo de serviço) concedidos aos empregados, e também pelo Ministério Público (MP) estadual, que recomendou a anulação de cláusulas do acordo.
O prefeito Sandro Mabel determinou rigor na apuração de supostas irregularidades na Prefeitura relacionadas a salários, licenças médicas e outras situações.
Demissão
No ato que afastou os trabalhadores, o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou ainda a abertura de procedimento administrativo interno investigatório, a cargo da Corregedoria, para levantar dados, processos, envolvidos, valores, datas, fundamentos para a concessão de diferenças salariais, bem como a apuração de registros formais dos atos.
Caso seja constatada a veracidade ou haja indícios de autoria e materialidade, deve ser instaurado processo administrativo-disciplinar (PAD), que pode culminar em sanções, das quais a mais grave é a demissão.
O presidente da Comurg determinou ainda que seja oficiada a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), caso as investigações concluam que as supostas irregularidades tenham sido cometidas por advogados durante o exercício de suas funções profissionais. Essa medida é para possibilitar que a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO acompanhe o procedimento investigatório instaurado.
