A Prefeitura de Goiânia enviou projeto para a Câmara Municipal pedindo autorização de abertura crédito especial de R$ 68,4 milhões para a Companhia Municipal de Urbanização (Comurg). Na Assembleia Geral Extraordinária do dia 25 de maio de 2000, os acionistas da empresa aprovaram o aumento do capital social para R$ 50 milhões.
A Prefeitura, como acionista majoritária, deveria ter realizado a integralização nos anos subsequentes, mas as gestões passadas ignoraram. Desde então, apenas mais R$ 3 milhões foram integralizados na Comurg.
Em outubro de 2022, ofício enviado pela presidência da Comurg apontou, que a parte da integralização que cabia a Prefeitura, como acionista possuidor de 91,4% da empresa, correspondia a R$ 33,6 milhões. Os representantes da Saneago e do Ipasgo, acionistas minoritários, abriram mão de seus direitos de preferência.
Coube à acionista majoritária (Prefeitura) a obrigação de subscrever e integralizar o valor total. Com a correção monetária, chega-se ao valor de pouco mais de R$ 68 milhões. “Já que os acionistas abriram mão do direito de integralização, cabe a acionista majoritária realizar a integralização total. Assim, a participação do município na empresa, que hoje é de 91,41%, aumentará proporcionalmente”, explica o presidente da Comurg, Alisson Borges.
Esse montante que a Prefeitura repassará para a Comurg terá origem no cancelamento de outras dotações orçamentárias que não são prioridades para este ano. Além de ser uma obrigação da Prefeitura, a integralização do capital social também é importante para dar à empresa maior capacidade financeira.
Aumento do repasse
A Prefeitura de Goiânia já tinha celebrado em outubro passado um novo contrato com a Comurg para a prestação dos serviços. O valor mensal passou de R$ 32 milhões para até R$ 56 milhões e o pagamento dependerá da medição dos serviços. O custo anual é de R$ 681,6 milhões.
A Comurg já marcou para o próximo dia 18 um pregão eletrônico para o aluguel de 30 novos caminhões, que juntamente com 16 caminhões da frota própria, completarão 46 caminhões compactadores. A expectativa da empresa é que, até a primeira quinzena de dezembro, os 30 caminhões alugados já estejam disponíveis.
A companhia realiza 39 atividades em Goiânia, da gestão da limpeza urbana, coleta e destinação final dos resíduos sólidos, até manutenção e conservação das vias públicas, dentre outros.
Terceirização
A Prefeitura de Goiânia preparou e lançou na semana passada (30/10) um processo licitatório que envolve os serviços de coleta de resíduos, coleta seletiva, remoção de entulho e varrição mecanizada. O valor total previsto para a contratação da terceirizada é de até R$ 20,5 milhões por mês, conforme serviço medido.
Assim que a empresa for contratada, esses serviços serão retirados do portfólio da Comurg, e o valor destes, cerca de 30% do total, subtraído do contrato anual da Companhia. Caso não haja nenhum entrave no processo licitatório, os serviços devem começar a ser desenvolvidos pela empresa vencedora ainda no primeiro semestre do próximo ano. A Prefeitura frisa que Goiânia é uma das únicas capitais que ainda não terceirizou a coleta e gestão do lixo.
A folha de pagamento da Comurg bateu diversos recordes em número de servidores comissionados em outubro: o maior número de contratados na atual gestão (529), o maior gasto com salário (R$ 3,35 milhões, sem contar pagamentos de 13º) e a maior inclusão de novos nomes em relação ao mês anterior (150). Este novo patamar foi alcançado dois meses após o fim da Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pelos vereadores em março deste ano para apurar supostas irregularidades na companhia. A comissão resultou em um relatório sem indiciamentos.
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