A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4/12) a urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos. O primeiro teve a urgência aprovada com 260 votos a favor — apenas três acima do mínimo necessário. Para o segundo, que exigia apenas maioria simples, foram 267 votos.
Com isso, os textos ficam dispensados de passar pelas comissões da Casa e podem ser votados diretamente no plenário, contemplando a pressa que o Executivo tem de passar o pacote do corte de gastos antes do início do recesso, em 23 de dezembro. A votação foi acertada após reunião do presidente da Casa com líderes partidários.
Os ajustes orçamentários propostos pelo Executivo buscam equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. O governo prevê economizar com as medidas R$375 bilhões até 2030.
Reduzir resistências
Tiveram urgência validada o projeto de lei complementar que submete novas despesas ao arcabouço fiscal e o projeto de lei ordinária do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada. A PEC para tratar dos supersalários ainda não começou a avançar.
Mas o andamento do pacote ainda enfrenta dificuldades no Congresso, sobretudo por causa da decisão do STF que criou exigências para o funcionamento das emendas parlamentares. A aprovação das urgências foi o primeiro passo do pacote.
Contribuíram para a votação acenos recentes do governo, como o encaminhamento da liberação de emendas e a articulação para reverter a decisão do STF.
Os deputados também endossaram a urgência do projeto que muda o reajuste do salário mínimo e prevê pente-fino no Bolsa Família. O texto, do mesmo pacote, limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano.
Lula
Antes da votação, o presidente Lula afirmou que as medidas do pacote fiscal, em particular as que mexem com benefícios para as camadas mais pobres da população, estão sendo feitas “com a maior delicadeza”. Ele disse que não quer ser conhecido por punir indevidamente as pessoas ao cortar benefícios a que têm direito.
Por outro lado, o governo quer tributar na fonte os rendimentos com lucros e dividendos, hoje isentos, para os contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil mensais. A alíquota deve ser de 7,5%, mas pode chegar a 10%.
