O Congresso Nacional analisa projeto de lei que, se aprovado, libera a realização de campanhas eleitorais dentro de empresas. Algo hoje vetado pela Lei das Eleições com a justificativa de coibir abuso econômico.
O projeto classifica como livre manifestação política a realização de campanhas de candidatos no interior das empresas privadas. Admitindo a realização de reuniões de debate sobre programas políticos e a exposição de suas posições.
“A liberdade de expressão deve ser respeitada no setor privado sem restrições que cerceiem as opiniões políticas dos empregados ou das próprias corporações”, defende o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Aliás, o deputado se inspirou em si próprio. Na campanha de 2022, ele fez campanha em um frigorífico de Minas Gerais. A empresa foi obrigada pela Justiça Eleitoral a vir a público reiterar o direito de seus funcionários votarem em quem quiserem.
Justificativas
Na avaliação de Evair Vieira, reuniões para discutir política e os caminhos do país em empresas privadas não têm nenhuma implicação abusiva. Especialmente se não houver indícios de que a empresa pressionou ou ameaçou seus funcionários.
“Ninguém é coagido a votar dessa ou daquela maneira. Até porque o voto é secreto. O trabalhador chega à urna e vota em quem quiser”, disse. “As empresas privadas não são ilhas isoladas e impermeáveis às dinâmicas da sociedade. São espaços de convivência plural, onde a troca de ideias e opiniões, inclusive políticas, ocorre naturalmente”, defendeu.
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e terá de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Depois, se aprovado, seguirá para a apreciação do Senado.
