Uma parceria entre a OCB/GO e o Procon Goiás foi acertada para fiscalizar a operação de cooperativas ilegais no Estado, especialmente às que atuam no setor habitacional. Primeiro, será realizada uma campanha educativa e de orientação aos consumidores goianos, sobre os deveres das cooperativas que atuam neste segmento. Este tema também é acompanhado pelo Ministério Público de Goiás.
Algumas empresas se passam por cooperativas, oferecendo preços e condições atrativas para a realização do financiamento imobiliário. Mas, no ato da contratação, o consumidor não é informado sobre as consequências a que está sujeito, caso venham a ocorrer problemas estruturais com o imóvel adquirido.
Segundo o Procon Goiás, o consumidor muitas vezes não sabe que terá que arcar com o prejuízo, visto que o regime jurídico da cooperativa consiste na responsabilização solidária dos cooperados. Ou seja, os clientes terão que fazer o rateio e desembolso das quantias correspondentes a eventuais reparos e despesas.
“Primeiramente, vamos nos concentrar na criação desse material educativo acerca dos direitos e deveres das cooperativas habitacionais e garantir a ampla divulgação. Em seguida, prosseguiremos com a fiscalização rigorosa para coibir a atuação de cooperativas que não cumprem a legislação e, assim, lesam o consumidor”, o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael.
