O deputado estadual Paulo César Martins (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás. E já com o apoio assinado de mais 23 colegas da Casa. “Pretende-se, assim, compatibilizar a Constituição Estadual aquilo que está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sabre o assunto. Que firmou entendimento no sentido de que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora”, justifica Paulo César Martins.
A reeleição da Mesa Diretora da Assembleia foi permitida em 2019 com uma mudança no Regimento Interno da Casa. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi aprovada e possibilitou a recondução do então presidente Lissauer Vieira por mais dois anos de gestão. Entretanto, no final do ano passado, a Casa revogou a PEC. Tratava-se de um compromisso do atual presidente da Alego, Bruno Peixoto (União Brasil).
Mas, no início desta nova legislatura, reviravolta. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa aprovou em 28 de fevereiro um projeto que autorizava a reeleição da Mesa Diretora, de autoria do deputado Talles Barreto (UB). Mas, a reação entre alguns deputados pegos de surpresa foi negativa e Bruno Peixoto (UB), principal beneficiário, teve de arquivar o projeto.
Com a PEC do deputado Paulo César, a proposta terá de passar por 10 sessões. Portanto, terá de ser debatida antes de ir para votação em plenário. Entretanto, ninguém na Alego duvida que será aprovada pela maioria dos deputados na Casa. São favas contadas. O que garantirá à atual Mesa Diretora, incluindo o presidente Bruno Peixoto, articular mais dois anos de mandato, até dezembro de 2026.
Novela
O próprio Paulo César lembra na sua PEC a novela na Alego sobre permitir ou não a reeleição da Mesa Diretora. Ele lembra que a Constituição estadual, em sua versão original, vedava a reeleição. No entanto, a aprovação de uma emenda constitucional em 2000 passou a admitir. Em setembro de 2010, foi aprovada pelos parlamentares da época outra PEC que novamente vedou a reeleição. Em julho de 2019, os deputados aprovaram nova emenda para suprimir tal vedação. E, no final do ano passado, outra PEC foi aprovada para proibir a reeleição.
Para justificar a sua nova PEC, Paulo César argumenta que a reeleição da Mesa Diretora garante a continuidade de uma gestão “bem-sucedida”, com membros que já possuem experiência e conhecimento do funcionamento da Casa. “Isso pode ser especialmente importante para assegurar a necessária estabilidade política, a eficiência do Legislativo e a confiança da população”, frisou. “Em suma, a reeleição da Mesa Diretora pode trazer vantagens em termos de estabilidade, experiencia, conhecimento, trabalho com qualidade e representatividade”, enfatizou.
