A pressão de alguns deputados estaduais para o governador Ronaldo Caiado (DEM) reduzir as alíquotas do ICMS sobre combustíveis em Goiás tem gerado embates acalorados na Assembleia Legislativa. Na sessão ontem (26/8) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram apreciados projetos de lei de três deputados (Cláudio Meirelles, Humberto Teófilo e Eduardo Prado) para reduzir ou até mesmo zerar as alíquotas do imposto estadual sobre gasolina, etanol e diesel em Goiás.

O deputado-delegado Humberto Teófilo (foto) disse que, no projeto de autoria dele, as alíquotas de 14% são baseadas nos componentes da cesta básica, os quais, segundo ele, são bens essenciais como o combustível. “Queremos a resposta do governo sobre a redução do ICMS”, cobrou. O deputado-delegado Eduardo Prado (DC) cobrou novamente do governador Ronaldo Caiado que cumpra com a promessa de baixar o ICMS sobre itens básicos.

O deputado Major Araújo (PSL) entrou na discussão. “Não poderia deixar de comentar a questão do ICMS cobrado sobre o preço do combustível. Ao contrário do que dizem, a redução não traria queda da receita. Os governos petistas reduziram o tributo cobrado sobre certos produtos no passado e o que vimos foi um aumento da receita, pois as pessoas passaram a consumir mais. Quem diz esse tipo de coisa não entende de economia pública”. Para ele, o combustível é um “bem essencial” e como tal, o governador Caiado deve trabalhar para garantir acesso facilitado ao cidadão goiano.

Líder do Governo na Assembleia, Bruno Peixoto (MDB) apensou os três projetos em um único. O objetivo é facilitar a derrubada de todos eles numa única tacada. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 diz que não se pode reduzir alíquota sem compensação. Tem que ter compensatória para reduzir alíquota. Ofereça o seu salário enquanto deputado para compensar”, disse, olhando para o colega Teófilo.