A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará nesta segunda-feira (4/12) audiência pública sobre o projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado que aumenta de 17% para 19% a alíquota do ICMS aplicável, como regra geral, às operações ou às prestações internas no Estado. Apesar da base governista na Casa ter garantido apoio para a aprovação da matéria, ela tem encontrado resistência de deputados da oposição e até mesmo entre aliados do Palácio das Esmeraldas.
Nesta quarta-feira (29/11), alguns deputados se pronunciaram contra a proposta do governo de Goiás. O Delegado Eduardo Prado (PL) disse que vários empresários e comerciantes o abordaram para questionar sobre o aumento do imposto. “No momento da pandemia, tivemos um retrocesso gigantesco. No momento em que vamos nos reerguer, vem uma insegurança por parte do PT. E, de repente, temos um governador que quer aumentar o valor da alíquota”, afirmou.
Prado afirmou que o governador Caiado não pode, de uma hora para outra, enviar um projeto justificando que outros estados tomarão a mesma medida. Disse ainda que a redução do ICMS incidente sobre itens básicos (combustíveis e energia) foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, afirmou que o aumento do imposto é “absurdo, inconcebível e totalmente inviável à atual gestão no Estado”.
Votos contra
O deputado Clécio Alves (Republicanos) afirmou que a proposta do governo goiano está “no caminho equivocado”. Disse que se os colegas da base governista aprovarem a matéria poderão ter dificuldades nas eleições municipais. “Como é que vai chegar lá no município dele e pedir voto para ser prefeito?”, questionou.
O deputado Paulo Cezar Martins (PL) demonstrou preocupação com as ações do governo de Ronaldo Caiado (UB), que, segundo ele, “são meramente arrecadatórias”. “O governador vem aumentando taxas e mais taxas sendo que, quando foi senador, criticava essa postura por parte de outros governadores. Em seu quinto ano de mandato, continua dando calote na União mesmo tendo dinheiro no caixa”, afirmou.
De acordo com ele, na última vez em que consultou o portal da transparência do governo de Goiás havia R$ 15 bilhões em caixa disponíveis para investimentos. “Agora o governador vem com essa previsão de que o Estado será prejudicado e que, por isso, precisa aumentar de 17% para 19% o ICMS. Meu voto será contra”, declarou.
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