Os 41 deputadas e deputados estaduais terão no próximo ano o total de R$ 531,6 milhões em emendas impositivas. Isto representa quase R$ 13 milhões para cada parlamentar. É o que explicou nesta quarta-feira (27/11) a Secretaria da Economia de Goiás em audiência na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Para a área da segurança pública, o orçamento projetado pelo governo de Goiás para o ano que vem será de R$ 4,8 bilhões. Um crescimento de 14% em relação aos R$ 4,2 bilhões de 2024. Já na área de assistência social, a previsão é de R$ 832 milhões, o que representará aumento de 29%.
O setor da saúde também terá um incremento expressivo, passando de R$ 4,3 bilhões em 2024 para R$ 5,2 bilhões em 2025, representando um acréscimo de 21%. Na educação, serão R$ 7,2 bilhões, marcando um aumento de R$ 800 milhões em comparação aos R$ 6,4 bilhões deste ano.
O transporte contará com orçamento de R$ 2 bilhões, aumento de R$ 500 milhões. Enquanto a previsão orçamentária da Universidade Estadual de Goiás (UEG) soma R$ 521,1 milhões, acréscimo de 37%.
Recuperação fiscal
Durante a audiência, o deputado Antônio Gomide (PT) levantou uma questão sobre a situação fiscal do Estado. Questionou sobre o futuro de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2017.
A questão tem grande relevância, segundo o deputado, porque o RRF objetiva ajudar os estados a superarem suas dificuldades fiscais, proporcionando uma série de benefícios, como a suspensão de pagamentos de dívidas com a União e o alongamento do prazo para quitação dessas obrigações.
O representante da Secretaria da Economia, Pedro Henrique da Silva Nogueira, disse que não há previsão de o Estado sair do RRF, mas que o assunto é constantemente debatido.