As lideranças da Câmara dos Deputados se reuniram nesta quarta-feira (28/2) com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para articular mudanças que protejam parlamentares de operações de busca e apreensão na Casa, limitando os poderes do STF.
Uma das propostas inclui acesso a dados sigilosos de processos contra integrantes do Legislativo. Enfrentam, porém, a oposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse ser contra a chamada PEC da Blindagem.
“Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas”, afirmou. “Obviamente, tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato.”
A articulação segue operações da Polícia Federal contra os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Jordy é suspeito de participar de atos antidemocráticos e Ramagem é alvo de investigações sobre a “Abin paralela”.
Reeleição
Pacheco também anunciou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará nesta quinta-feira (29/2), na reunião de líderes, o texto da PEC que prevê o fim da reeleição a cargos do Executivo. E disse que consultará os líderes sobre a minirreforma eleitoral, o mandato para ministros do STF e idade mínima para ingressar na Corte.
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