Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a prescrição de uma ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Com a extinção da punibilidade, Dirceu recupera plenamente seus direitos políticos, uma vez que os efeitos das condenações criminais são afastados.
Os ministros reconheceram o fim do direito de punir o ex-ministro, que havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por suposto recebimento de propinas da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras.
Segundo Roberto Podval, que representa Dirceu, essa era a última ação penal pendente contra seu cliente. A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anular todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.
