O governo de Goiás destinou 9,2% de todo o seu orçamento em 2022 para as instituições de Justiça, somando R$ 3,4 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões foram somente para as folhas de pagamento. O Tribunal de Justiça foi o que recebeu a maior verba entre as três instituições analisadas no estado, com R$ 2,5 bilhões.
Este montante é superior à soma de 13 áreas essenciais no estado, entre elas habitação, assistência social, trabalho e outras. É, ainda, quase 10 vezes maior do que o orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) que, no período, recebeu R$ 263 milhões.
É o que aponta a pesquisa Justiça e Orçamento 2022, lançada nesta semana pelo JUSTA, organização que atua no campo da economia política da justiça. Ela analisou o orçamento das instituições de Justiça de 16 estados brasileiros que, juntos, somam 75% do total dos orçamentos estaduais do país.
Brasil
Os 16 governos estaduais gastaram R$ 52,4 bilhões com o sistema de Justiça em 2022, desembolsando 71% desse montante (R$ 37,1 bilhões) somente para as folhas de pagamento dos Tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensorias Públicas.
O repasse de recursos do orçamento, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), às três instituições de Justiça dos estados analisados indica também que mais R$ 2,6 bilhões dos repasses ocorreram por meio de créditos adicionais no período, com R$ 2,2 bilhões desse montante destinados a folhas de pagamento.
Essas verbas extras ultrapassam o previsto inicialmente na LOA e são remanejadas sem análise dos Legislativos estaduais, contrariando o que está previsto na Constituição. Entre as instituições de justiça, os tribunais de justiça são os maiores beneficiários desses créditos extras.
O estudo contempla dados do Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. O Pará também compõe o estudo, mas de maneira parcial, já que não disponibilizou os dados do MP do estado. Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Roraima não disponibilizaram as informações solicitadas pelo JUSTA.
Mais caros
O estudo do JUSTA mostra que o peso das três instituições de justiça – TJ, MP e DP – no orçamento dos estados analisados foi expressivo. O Maranhão é o estado que possui, proporcionalmente, o sistema de justiça mais caro, destinando 12,5% de todo o orçamento para Tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensorias Pública, seguido por Rondônia, que desembolsa 10,6% das verbas para esse fim.
Em valores absolutos, São Paulo é o estado que mais gasta com as instituições de justiça, contabilizando R$ 14,4 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 8,7 bilhões. Em termos de créditos adicionais, as instituições de justiça do estado do Maranhão foram as que mais receberam tais verbas, com R$ 643 milhões, seguido por São Paulo, com R$ 569 milhões.
O estado de Goiás foi o único entre os analisados que não registrou distribuição de créditos adicionais em 2022.
Peso do sistema
Segundo a diretora-executiva do JUSTA, Luciana Zaffalon, os dados são importantes porque lançam luz sobre o peso do sistema de Justiça no orçamento dos estados. E, também, sobre a liberação às instituições de justiça de recursos não autorizados pelo Poder Legislativo.
“O alto custo das instituições de Justiça nos estados vai na contramão dos investimentos que têm sido feitos em áreas essenciais da administração pública, como habitação, trabalho e educação. Além da proporção significativa do orçamento desembolsado para o sistema de Justiça, em especial para folhas de pagamento, há a liberação de créditos adicionais, por parte do Executivo, para suplementar a verba de Tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública”, afirma.
A especialista diz ainda que se investe “muito em instituições voltadas à solução de problemas e pouco na prevenção dos problemas, que são as áreas que promoverão, de fato, qualidade de vida para a população”.
