“Nenhum Estado tem direito de abusar de seu poder e investir contra seus próprios cidadãos”. Com estas palavras, a presidenta da Comissão de Anistia, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, proferiu, nesta quarta-feira (3/4), um pedido de desculpas do Estado brasileiro à jornalista e publicitária Clarice Herzog, vítima da perseguição estatal durante o regime militar (1964-1985).
A concessão da declaração de anistiada política à viúva do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em outubro de 1975, nas dependências do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo, foi aprovada por unanimidade.
O julgamento do requerimento de anistia ocorreu em conjunto com um seminário que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou para lembrar os 60 anos do golpe civil-militar de 1964.
Indenização
A Comissão de Anistia aprovou também o pagamento de uma indenização equivalente a 390 salários mínimos (cerca de R$ 550 mil), mas, com o teto legal, a viúva receberá R$ 100 mil.
“A partir da análise conjunta da narrativa, do material probatório [reunido no processo] e do contexto histórico, são incontestes os atos de exceção mencionados e a inequívoca motivação política dos mesmos”, afirmou a relatora do processo, a conselheira Vanda Oliveira, ao proferir seu voto.
“Fica claro que a requerente [Clarice] sofreu prejuízos decorrentes da atuação da ditadura militar instalada no Brasil em 1964, devido à privação da convivência familiar com seu marido, morto por motivação exclusivamente política”.
