O governo de Goiás sinalizou que poderá reverter a decisão de cobrar o ICMS sobre a energia fotovoltaica, em vigor desde dezembro passado. “O governo é contra essa cobrança sobre quem faz geração da energia solar”, enfatizou o secretário-geral da Governadoria, Adriano Rocha Lima.
Ele disse, nas redes sociais nesta terça-feira (21/1), que essa cobrança é indevida. “Mas que, infelizmente, é imposta por lei federal. Mas já estamos agindo. Primeiro, pedindo ao governo federal, por meio do Confaz (conselho dos secretários estaduais da fazenda), que nos isente desta cobrança. Com isso, podemos emitir um decreto legislativo isentando essa tarifa em Goiás”, afirmou.
O plano B seria entrar com ação de inconstitucionalidade da cobrança do imposto estadual sobre a transferência da energia solar em Goiás. “Somos totalmente solidários, tanto com o setor produtivo, quanto às associações que representam o segmento solar fotovoltaico, de que precisamos encontrar e rápido uma saída para evitarmos essa cobrança”, frisou Rocha Lima.
Decreto
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), também usou as redes sociais para se pronunciar sobre a cobrança do ICMS sobre energia fotovoltaica. Afirmou que o governador Ronaldo Caiado (UB) irá implementar o decreto que isenta a cobrança no estado.
Mas, também afirmou que a medida depende da aprovação pelo Confaz. Segundo Peixoto, Caiado determinou que à Secretaria de Economia busque, em reunião extraordinária do Confaz, a isenção total do ICMS para os sistemas de geração distribuída (GD1, GD2 e GD3), que incluem a energia fotovoltaica.
“Assim que aprovado no Confaz, terá emissão de um decreto, que será enviado à Assembleia Legislativa. Nós, deputados e deputadas, votaremos imediatamente, acabando de uma vez por todas com a cobrança do ICMS”, afirmou o parlamentar.
Até lá, a cobrança do ICMS deve ser mantida. O imposto começou a ser cobrado na conta de energia elétrica neste mês e, segundo relatam vários consumidores, retroativa a novembro de 2023. Em alguns casos, a conta de energia fotovoltaica chegou a triplicar de valor.
