O governo de Goiás enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado, dividirá o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais em duas parcelas: a primeira no mês de aniversário, e corresponderá a 70% do valor, e a segunda parcela no mês de dezembro, quando também incidirá todos os encargos. Os servidores que fazem aniversário em dezembro receberão o décimo terceiro em parcela única nesse mês. Hoje o décimo terceiro é pago integralmente no mês do aniversário do servidor ou do militar.

O governo considera a primeira parcela como adiantamento e diz que o projeto tem o objetivo de compatibilizar a sistemática de pagamento com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A Secretaria de Estado da Administração explicou que, como os órgãos públicos estão inseridos no cronograma de implantação do eSocial de 2022, é necessário que os procedimentos e as rotinas de pagamento da administração pública estadual estejam parametrizados com esse sistema. “A medida acabará com os transtornos administrativos ocasionados pelo modelo atual, também evitará as multas geradas nas obrigações acessórias”, reforça o governo.

Pelo menos nove deputados membros da Comissão Mista pediram vista ao projeto de lei, relatada por Francisco Oliveira (PSDB), que já se manifestou favorável à proposta. Confira a íntegra do projeto aqui.