A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) se manifestou, através de nota nesta sexta-feira (24/11), contrária a qualquer proposta de aumento da alíquota de ICMS que represente aumento de carga tributária ao setor produtivo e ao contribuinte goiano. A posição da entidade foi uma resposta à decisão do governo de Goiás de elevar a alíquota básica (interna) de ICMS de 17% para 19%, mesmo com o Estado continuar tendo a menor alíquota do tributo no País.
A Fieg e sindicatos afiliados também rechaçam a elevação do imposto sob a justificativa de que o Estado está perdendo arrecadação e, ainda, com uma estratégia antecipada para evitar prejuízos à receita, quando da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição ao ICMS.
A entidade também deixa claro que o aumento, em não sendo possível ser arcado pelo contribuinte, será repassado aos preços finais dos produtos.” Com a elevação dos custos de produção, ou mesmo a redução da produção, há o risco de aumento da inflação de custo ou de oferta”, frisa.
Lembra ainda que tais ações põem a perder planejamentos realizados pelas empresas. “Com elevação dos custos e, consequentemente, dos preços finais praticados, tem-se efetiva perda de competitividade frente àqueles que não tiveram a produção majorada, além de queda de receita frente à diminuição nas vendas e da margem.”, reforça a nota.
Cenário pessimista
Nesse cenário, de acordo com a entidade, as empresas que possuem maior flexibilidade migram para outras localidades com condições mais favoráveis. Reforça ainda que em um cenário de tributação no destino e com expectativa de manutenção dos incentivos fiscais somente até 2032, a elevação da carga tributária poderá adiantar decisões de redução de investimentos em Goiás, com consequente estagnação da produção ou mesmo sua retração.
“Como desdobramento, está a abertura do mercado para entrada de produtos produzidos em outros Estados, com enfraquecimento da economia local”, frisa.
Diante desse quadro, a Fieg cobra também uma análise crítica e pontual da Assembleia Legislativa quanto aos efeitos colaterais com o aumento do ICMS, “principalmente considerando-se uma comunidade que já se encontra com sua capacidade contributiva no limite.”
“A participação de nossos deputados estaduais nessa discussão é fundamental, pois os parlamentares representam os contribuintes e cidadãos goianos e possuem o compromisso de zelar pela ordem econômica e seu crescimento, e não o contrário”, finaliza.
