O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) poderá sobreviver à reforma tributária, caso o Senado não altere emenda incluída de última hora no projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Ela garante que estados produtores agrícolas possam criar imposto por 20 anos sobre o agronegócio. É o caso de Goiás, Mato Grosso e Santa Catarina, que já criaram fundos próprios que são bancados com contribuições do setor sobre a venda de produtos agropecuários.
Seria uma forma de compensar o impacto econômico e social gerado pela reforma nestes Estados. Pelo projeto aprovado na Câmara, para criar o imposto os estados terão que fazer fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023.
O governo de Goiás criou no final do ano passado o Fundeinfra, cujas contribuições incidem sobre cana-de-açúcar, milho, soja, carne, gado e alguns minerais. As alíquotas são diferenciadas por produto, mas não podem ser superiores a 1,65%. Até junho deste ano, o fundo goiano já arrecadou mais de R$ 500 milhões. A previsão é de arrecadar R$ 1 bilhão em 2023.
Outros Estados
O governo do Mato Grosso criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação em 2000. Cobra alíquotas variadas sobre os seguintes produtos: algodão, gado, soja e madeira. Os recursos são usados para aplicação em obras de infraestrutura rodoviária.
Já o de Santa Catarina criou o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza permite a aplicação de recursos em obras de infraestrutura e habitação. As empresas que contam com incentivo fiscal devem recolher 2,5% do valor mensal correspondente aos descontos na cobrança do imposto estadual.
Além dos três Estados, outros também têm fundos de infraestrutura e habitação e poderão ser beneficiados: Alagoas (Fundo de Combate à Pobreza), Maranhão (Fundo Estadual para Rodovias), Piauí (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística) e Rondônia (Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação).
Outros estados têm fundos específicos para equilíbrio fiscal e desenvolvimento, mas não se enquadrariam nas regras estabelecidas pela Câmara dos Deputados.
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