Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – Estados que pediram adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – entregaram carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com nove itens de pedidos de alterações no programa diante da perda de arrecadação dos entes, especialmente de receita de ICMS.

Ronaldo Caiado (UB), Romeu Zema (Novo), Cláudio Castro (PL) e Eduardo Leite (PSDB) tiveram audiência com o ministro nesta quarta-feira (24). Entre as solicitações, estão a revisão do teto de gastos e alongamento do prazo de duração do RRF de 9 para 15 ou 20 anos. Caiado destacou também o pedido para análise geral do cumprimento das metas, em vez do detalhamento atual sobre vedações a cada item previsto na legislação.

O pedido foi motivado pelas dificuldades que os Estados têm enfrentado em razão da perda de arrecadação do ICMS, devido a medida do governo federal aprovada no ano passado. Além do aumento de gastos com pessoal decorrentes da implantação do piso nacional da educação e enfermagem, dentre outras novas obrigações que comprometem o caixa das unidades federativas. Em Goiás, o RRF está em vigor desde 1º de janeiro de 2022 e resultou na suspensão da dívida estadual com a União por 18 meses e na adesão a um teto de gastos.

Reforma tributária

Ronaldo Caiado foi o primeiro a criticar a reforma tributária na reunião do Fórum dos Governadores nesta quarta-feira (24/5), em Brasília. “Pela vivência que eu tenho de Congresso Nacional, essa matéria não vai ser aprovada. Não vai. Ou vamos buscar um caminho da simplificação de uma discussão que pode não tirar autonomia de governadores, não tirar autonomia de entes federados, ou não tem como.”

Antes da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) sobre o RRF, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) se dirigiu a Caiado, brincando: “Mas que voadeira você deu na reunião lá, hein, Caiado? Bem no peito. Bom demais. Abriu o olho da turma de que a reforma não é simples assim.”