Os governadores dos estados do Sul e Sudeste, mais o do Mato Grosso do Sul, se reuniram com 193 deputados federais e manifestaram apoio à reforma tributária. Mas com mudanças na governança do Conselho Federativo de estados e municípios e com uma transição mais lenta para os novos tributos. O novo sistema, porém, estaria em vigor integralmente em 2033, como na proposta atual.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) lembrou que o seu estado sempre foi contrário à reforma, porque perde recursos na mudança da cobrança para o destino. Mas afirmou que está apoiando desta vez, porque tem certeza de que haverá ganhos em produtividade e crescimento. “Nós vamos fazer todo o esforço para colaborar com esse objetivo. Não podemos deixar a reforma tributária escorrer pelas mãos”, disse.

Já o governador Eduardo Leite (PSDB/RS) fez um apelo aos parlamentares pela aprovação de novas regras tributárias para o País. “Não é uma reforma de um governo, de um partido, de um campo ideológico. É algo que vem na direção de melhorar o ambiente de negócios e gerar emprego e desenvolvimento”, disse.

Conselhão

Entretanto, segundo Eduardo Leite, o Conselho Federativo precisa levar em conta a aprovação regional das interpretações sobre a aplicação da futura legislação. O conselho vai cuidar do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – uma unificação de ISS e ICMS, tributos municipal e estadual, respectivamente.

Leite lembrou ainda que Norte e Nordeste têm 16 estados e teriam maioria sempre, caso o voto fosse igualitário. Portanto, o chamado Consórcio de Integração Sul e Sudeste propôs que a decisão seja referendada pelos blocos regionais.

O governador Renato Casagrande (PSB/ES) reivindicou mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Ele terá a função de compensar as perdas que os estados terão com o fim da possibilidade de manejo do imposto sobre consumo. A redação atual da reforma prevê R$ 40 bilhões por ano, aportados pela União.

Otimismo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após encontro nesta quarta-feira (5/7) com o governador de São Paulo, disse que vai apoiar tecnicamente o relator nas mudanças necessárias. “Nós não estamos mirando o número de votos necessário para aprovar. Queremos superar o número mínimo para passar a ideia, como aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de País que está em curso”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão da reforma tributária deverá ser iniciada ainda nesta quarta-feira e a votação do texto, em primeiro turno, será realizada na noite desta quinta-feira (6/7). Disse ainda que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.

De acordo com Lira, a resistência dos governadores está diminuindo, e todos estão em busca de um texto que traga mais governança, transparência e tecnicidade ao conselho. “A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, frisou.

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