No jogo de tabuleiro sobre o debate dos preços dos combustíveis no Brasil, os governadores acenam com a aplicação da média móvel dos últimos cinco anos, como alíquota de ICMS para o diesel. A regra era o desejo do governo federal e está prevista na Lei Complementar nº 192/2022, alvo de disputa federativa no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve discutir o assunto nesta terça-feira (31/5), às vésperas da audiência de conciliação entre governo federal e Confaz, marcada para quinta-feira (2/6) pelo ministro do STF, André Mendonça.
Ele é relator da ADI 7164, por meio da qual o governo Jair Bolsonaro (PL) questiona a manobra dos Estados – que, via Confaz, praticamente preservaram a arrecadação e a carga tributária sobre o diesel após a aprovação da Lei 192/22 pelo Congresso, em março. Também deve entrar na pauta do Confaz a prorrogação do congelamento do PMPF para a gasolina, etanol e GLP até o fim do ano.
Senado vai pautar ICMS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), se comprometeu a colocar em votação o PLP 18/2022, que estabelece um teto para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Ele garantiu que o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, não será “engavetado” e designou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) como relator. Após reunião com secretários de Fazenda dos Estados, na segunda-feira (30/5), Pacheco disse que espera conseguir consenso sobre a matéria em junho.
Por outro lado, o presidente do Senado reforçou a necessidade de que a Câmara vote a criação do fundo de estabilização para os combustíveis. O PL foi aprovado no Senado em março e, desde então, está parado na casa vizinha.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse que o Congresso vai pressionar o governo para uma decisão sobre subsidiar ou não os combustíveis. A proposta visa as eleições de outubro. A avaliação de aliados de Jair Bolsonaro é que há um risco de a escalada nos preços prejudicar a campanha do presidente.
