Os 27 governadores do País vão anunciar amanhã (27/01) a decisão de manter congelada a pauta do ICMS sobre os preços dos combustíveis por mais 60 dias. O congelamento teve início em novembro e seria válido por apenas 90 dias. Portanto, em fevereiro haveria uma cobrança maior do imposto estadual, o que acarretaria em novos aumentos de preços aos consumidores.

Por exemplo: o preço de referência do litro da gasolina em Goiás, para efeito da cobrança do ICMS, é de R$ 6,55. No início deste mês, com os novos reajustes, o valor médio nos postos passou para R$ 7,44. Mas nas últimas duas semanas em muitos estabelecimentos o litro é vendido promocionalmente abaixo dos R$ 7,00. Com um aumento do ICMS sobre os postos, os preços voltariam a subir imediatamente.

No início deste mês, o Fórum dos Governadores chegou a anunciar o fim do congelamento, mas com a pressão popular, decidiram recuar e manter por mais tempo a medida. Ao anunciar que defende o congelamento por mais tempo, o governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que o Estado já teria perdido R$ 101 milhões em arrecadação do imposto estadual.

A proposta de prorrogação do congelamento por mais 60 dias já tem o apoio de 26 governadores. Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, confirmou a decisão vai ser oficializada nesta quinta. “Esperamos que, neste período, o Congresso, o governo federal e Estados cheguem a um entendimento para aprovar medidas que amorteçam os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no Brasil”, afirmou para o portal G1.

A decisão também busca evitar novas críticas do presidente Jair Bolsonaro, que costuma repassar aos Estados, por conta do ICMS, a responsabilidade pela disparada dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha no País. O governo, por sinal, prepara uma PEC para conter a alta dos combustíveis. A proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.