A base governista na Assembleia Legislativa decidiu adiar para o próximo ano o projeto do Executivo que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais e militares em duas parcelas, sendo 70% no aniversário e o restante (com os descontos dos encargos) em dezembro (saiba mais sobre o projeto aqui). Atualmente, o 13o é pago integralmente no aniversário do servidor ou militar. Líder do Governo, o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) comunicou hoje (14/12) que iria pedir vista ao projeto para promover “amplo debate” com sindicatos antes da votação. Como a Casa deve entrar de recesso no final desta semana, a matéria fica para a abertura dos trabalhos em 2022.
Peixoto afirmou que há uma exigência do Governo Federal de que, a partir de 2022, os servidores sejam enquadrados no e-Social, sistema informatizado da Administração Pública. “Mesmo com essa exigência, o governador (Ronaldo Caiado) faz questão das audiências e dos debates. O governo trabalha com equilíbrio fiscal e não tem intenção de parcelar o 13º, nem dar prejuízo ao servidor”, disse.
Os deputados da oposição criticaram a proposta. “Fico muito triste. Temos aqui, por um lado, a venda do Hospital dos Servidores, do outro, retornando os 14,25% para os que recebem mais de R$ 3 mil e que vão ter que pagar esse pedágio. Esse foi um ano muito difícil para todos. Agora estão querendo discutir o parcelamento do décimo terceiro. Se tem dinheiro para que discutir? Vamos lutar pelo pagamento único”, disse Sérgio Bravo (Pros).
“Discordamos dessa postura do Governo de dividir, a exemplo do setor privado, um direito que foi conquistado pelos trabalhadores brasileiros e que, desde 2006, vem sendo pago no mês de aniversário, deixando todos muito satisfeitos”, afirmou a deputada-delegada Adriana Accorsi (PT).
O deputado governista Dr. Antonio (DEM) defendeu a proposta. “Para honrar o salário de 60 mil servidores inativos, seria preciso no caixa da Previdência 160 bilhões. Apesar de todas as medidas adotadas, o Tesouro estadual ainda coloca R$ 210 milhões por mês para pagar os inativos. As medidas que foram adotadas e ainda as que serão adotadas são para resolver a situação”, afirmou.
