O governo de Ronaldo Caiado (UB) prevê aumento de apenas 5,5% para as receitas do Estado em 2024. Pelo menos é o que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, prevê receita total de R$ 42,1 bilhões no próximo ano, praticamente atualizando pela inflação (IPCA) o valor do Orçamento de 2023.

A receita corrente líquida projetada para 2024 é de R$ 38,8 bilhões. Há previsão de superávit primário e nominal, com resultado primário estimado em R$ 1,6 bilhão e resultado nominal de R$ 2,1 bilhões.

O governador Ronaldo Caiado explica que o PLOA foi construído em meio a um cenário de perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, decorrente de mudança na legislação federal, em 2022. “Goiás foi duramente penalizado. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, voltou a afirmar.

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, garante que as projeções são a realidade atual das contas públicas estaduais. “Devido à perda de arrecadação que enfrentamos em decorrência da legislação federal, precisamos ajustar as despesas no orçamento. Naturalmente, se as receitas voltarem a crescer no futuro, em nível superior ao previsto, poderemos flexibilizar um pouco algumas despesas”, frisou.

Na programação para 2024, estão previstos aportes para ações como obras de infraestrutura viária. Os recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), bancados pelos produtores rurais no Estado, serão destinados para a execução de projetos de infraestrutura. A PLOA considera ainda a manutenção de programas sociais do governo Caiado e recursos para a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora).

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