O governador Ronaldo Caiado (UB) sinaliza para não praticar o aumento da alíquota modal do ICMS em Goiás, de 17% para 19%, a partir de abril de 2024. O projeto de lei que eleva a carga tributária no Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás no início deste mês e já sancionado pelo governador.
O aumento tinha como justificativa a reforma tributária, que tramitava no Congresso. Havia uma regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados e municípios, de acordo com a arrecadação. O IBS vai substituir no futuro o ICMS e o ISS. A regra favorecia os Estados que tivessem maior arrecadação de 2024 a 2028, uma vez que seria considerada para calcular a divisão do IBS.
Entretanto, a regra foi excluída do texto final da reforma tributária. Portanto, a justificativa dos Estados para aumentar a alíquota do ICMS deixou de existir. Pelo menos a que culpava a reforma tributária. Alguns governos estaduais já anunciaram que não iriam mais aumentar o imposto estadual em 2024. Outros afirmaram que vão manter a alta para “recompor perdas” na arrecadação desde 2022.
Decisão para 2024
No caso de Goiás, Ronaldo Caiado disse ao jornal O Popular que vai aguardar a tramitação das leis complementares à reforma tributária para decidir se vai manter ou não o aumento do ICMS modal. As entidades do setor empresarial goiano já solicitaram ao governo de Goiás que reveja a decisão de aumentar a carga tributária em 2024. Afirmam que o setor produtivo goiano será penalizado, ainda mais com outros Estados já desistindo do aumento do imposto.
Uma preocupação das entidades empresariais é que o aumento do ICMS em Goiás começa a valer a partir de 1º de abril de 2024. Mas, não se sabe como será a tramitação das leis complementares da reforma tributária no início do próximo ano. Até o momento os presidentes destas entidades não conseguiram uma reunião com o governador Caiado para tratarem do tema. Acreditam que será possível em janeiro próximo.
