O governo de Jair Bolsonaro (PL) corre para definir as regras de quatro dos sete benefícios sociais incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que declara estado de emergência e autoriza gastar R$ 41,25 bilhões com benefícios sociais.
Dependem de regulamentação: o voucher caminhoneiro, o auxílio para taxistas, o crédito tributário para o etanol e a compensação aos Estados pela gratuidade de transporte público para idosos.
A PEC da bondade destinará R$ 5,4 bilhões para o voucher caminhoneiro de R$ 1 mil por mês; R$ 3,8 bilhões para a manutenção da competitividade do etanol frente à gasolina; R$ 2,5 bilhões para o transporte de idosos; R$ 2 bilhões para o auxílio taxista de R$ 200 por mês.
Foram justamente esses pontos que levaram à inclusão do estado de emergência no texto da PEC. Caso contrário, como se trata de benefícios novos, não poderiam ser implementados a menos de um ano das eleições, de acordo com a legislação eleitoral.
Melhorar avaliação
A PEC é um dos trunfos de Jair Bolsonaro para melhorar seu desempenho na corrida presidencial de 2022. A maior cartada do presidente é a expansão do valor mensal do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. É o item que responde pela maior parcela de recursos da PEC: R$ 26 bilhões. Por se tratar de um benefício já concedido, no entanto, não exige regulamentação.
O mesmo vale para R$ 1 bilhão destinados ao aumento do vale gás, para R$ 120 a cada bimestre; e para o repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. Todos estes benefícios têm data para terminar: 31 de dezembro de 2022, fim do atual mandato de Bolsonaro.
Caminhoneiros aprovam
Pesquisa realizada pela plataforma Clube da Estrada com mil caminhoneiros de todo o país, entre 2 e 11 de julho, mostrou que, para 66,3% deles, o voucher de R$ 1 mil será um alívio, diante da inflação do diesel. Outros 19,6% dos entrevistados pensam o contrário; e 14,1% afirmaram que, sozinho, o benefício não resolverá o aperto gerado pela alta de preços do diesel.
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