O governo de Goiás e de mais três estados (Espírito Santo, Mato Grosso e São Paulo) utilizam serviços da empresa israelense Cognyte. A informação é da Agência Pública, que não conseguiu mais informações sobre os contratos. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União) teria decretado sigilo sobre o contrato, que existe desde 2020, segundo apuraram os repórteres Laura Scofield, Caio de Freitas Paes e Rubens Valente.
Após a deflagração da Operação Última Milha, da Polícia Federal (PF), sobre o uso de software da Cognyte pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Agência Pública revelou que a empresa israelense se espalhou pelo poder público no Brasil. Fechou pelo menos R$ 57 milhões em contratos com nove estados brasileiros, de acordo com o Diário Oficial dos estados.
Para negar os pedidos de informações da Pública, os governos estaduais apresentaram diversas justificativas. Desde uma alegação de que a LAI não é um instrumento correto para obter os dados, até a cópia do termo de classificação de informação.
Em resposta por escrito ao pedido feito via LAI, o delegado-geral da Polícia Civil do Goiás, André Gustavo Corteze Ganga, argumentou que “o conhecimento dessas informações possibilitaria ações direcionadas pela criminalidade, a neutralização de ações de inteligência e investigação, dificultando a atuação da polícia judiciária, comprometendo a segurança do Estado e da sociedade” e indeferiu o pedido.
O delegado informou ainda para a Agência Pública que os serviços custaram mais de R$ 7,6 milhões ao estado. Mas não repassou mais informações, por terem sido declaradas como reservadas, com prazo de sigilo de cinco anos.
Celulares
Sem as informações, não é possível saber se estes estados utilizam também o programa First Mile, que permitiria, segundo Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), o rastreamento em tempo real de aparelhos móveis. Como telefones celulares, sendo capaz de “gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse” – ou seja, avisos sobre a localização de pessoas vigiadas por meio do programa.
Pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem solicitou detalhes sobre todos os contratos localizados, incluindo acesso às notas fiscais e relatórios de execução contratual. Além das negativas diretas de quatro estados, outras quatro unidades da Federação (Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) pediram que as informações fossem buscadas no Portal da Transparência. O endereço eletrônico, porém, divulga apenas os contratos, não os relatórios de execução e outros detalhes solicitados.
O governo do Pará foi o único a enviar a nota de empenho, o contrato e seu extrato publicado em Diário Oficial. Mas não abriu os relatórios de execução contratual e as notas fiscais de sua aquisição junto ao grupo israelense.
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