Os governos do Mato Grosso do Sul, do Pará e de Goiás são os que mais dependem da arrecadação do ICMS sobre a venda dos combustíveis, segundo dados do Confaz. O imposto já gerou uma arrecadação bruta de R$ 75,6 bilhões para os 26 Estados e o Distrito Federal de janeiro a setembro deste ano, um aumento de 29,5% maior que o total arrecadado no mesmo período de 2020. É quase tudo o que foi arrecadado do ICMS sobre os combustíveis em todo o ano passado (R$ 80,5 bilhões) e equivale a 10,9% da receita corrente líquida (RCL) dos 26 Estados e do DF. Os Estados mais dependentes dessa fonte são Mato Grosso do Sul (21% da RCL), Pará e Goiás (15% da RCL).
Os combustíveis veiculares acumulam alta média de 35% apenas neste ano, para uma inflação (IPCA) acumulada de quase 11%. A valorização do petróleo no mercado internacional, a depreciação do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras explicam boa parte do aumento. Mas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpa o ICMS cobrado pelos governos estaduais e conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse um projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos combustíveis.
Hoje, o ICMS de cada Estado incide sobre a média dos preços praticados localmente. O cálculo é realizado a cada 15 dias. Isso significa que, se o combustível encarece hoje, daqui a duas semanas a valorização será sentida no ICMS. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados determina que cada Estado crie um valor fixo anual do imposto por litro de combustível. O teto desse valor será a alíquota de ICMS aplicada à média dos preços nos 2 anos anteriores. Como no ano passado esses produtos eram mais baratos, o valor do ICMS cairia. Portanto, os preços ao consumidor também.
Perdas e reações
Mas, os governos estaduais e o Distrito Federal preveem uma perda anual de R$ 24,1 bilhões em suas receitas caso o projeto seja aprovado pelo Senado sem alterações. A estimativa de Goiás é de uma perda anual de R$ 1,4 bilhão.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já sinalizou que a proposta não deverá ser analisada rapidamente pelos senadores. O governador Ronaldo Caiado (DEM) disse hoje (15/10) que prefere aguardar a tramitação do projeto no Senado, mas deixa claro o seu desconforto, embora preferiu não polemizar (principalmente com o presidente Bolsonaro) sobre o polêmico assunto. “Vamos tomar as medidas na hora certa”, disse apenas.
