Governo já está autorizado a privatizar a Celgpar

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta semana e o governador Ronaldo Caiado (UB) imediatamente sancionou a lei que autoriza o Estado a privatizar a estatal Celgpar. A justificativa é buscar “a melhoria dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica com investimentos do setor privado”. A expectativa do governo goiano é de arrecadar R$ 450 milhões com a futura venda.

“A iniciativa privada demonstrou ser uma alternativa forte e capitalizada para os investimentos nos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, e esse fato tende a reduzir a participação do Estado como investidor no setor elétrico”, afirmou o governador na justificativa da medida.

O argumento oficial é de que a desestatização da Celgpar trará melhoria da infraestrutura e da transmissão de energia elétrica, além de benefícios financeiros ao Estado de Goiás, com redução da dívida pública e contribuição para a reestruturação econômica e para a possibilidade de concentração dos recursos da administração pública em áreas prioritárias, como educação e saúde.

“Ao ente estatal caberiam a regulação, a supervisão e a fiscalização desse setor, também o planejamento energético”, além de caber à administração estadual “atuar na promoção das energias renováveis, na garantia do acesso universal à energia, na segurança energética, no incentivo à eficiência energética e na proteção ao meio ambiente diante da demanda energética.”