Paralelamente à confirmação de que a meta fiscal de 2024 será de déficit fiscal zero, o governo Lula discute uma manobra jurídica para limitar o tamanho do contingenciamento a no máximo R$ 26 bilhões. O valor é bem menor que os R$ 53 bilhões — 25% dos R$ 211,9 bilhões programados para despesas discricionárias — que vêm sendo apontados como bloqueio necessário, caso nem todas as medidas de arrecadação sejam aprovadas.

É alta a probabilidade de ser preciso conter despesas em março, quando a equipe econômica fará a primeira reavaliação do Orçamento. Uma das opções é interpretar, do ponto de vista jurídico, o que são despesas discricionárias necessárias ao funcionamento da máquina pública.

Outra possibilidade é entender que basta contingenciar o que assegure o cumprimento do limite mínimo da banda da meta fiscal, que pode oscilar até 0,25 ponto percentual para mais ou menos em relação ao centro da meta.

Meta fiscal

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o relator do Orçamento, deputado Danilo Forte (União-CE), confirmaram nesta quinta-feira (16/11) que a meta fiscal de déficit zero em 2024 está mantida. “Nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhorem a arrecadação no país, fazem justiça tributária e esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público”, disse Padilha.

Após reunião com a equipe econômica, Forte disse que Congresso votará o texto a partir da semana que vem. “O importante é que isso dá equilíbrio à tomada de posição e a garantia de que vamos trabalhar agora para concluir a votação”, frisou. Já Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu “um esforço concentrado” para aprovar as medidas fiscais ainda este ano.

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