O Ministério da Fazenda deve definir neste ano a alíquota do imposto de importação para compras on-line de até US$ 50. O governo reduziu a taxa a zero para compras até esse valor de empresas do programa Remessa Conforme, criado para regularizar as compras internacionais on-line.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, ontem, que a meta é calibrar uma alíquota que dê isonomia ao varejo nacional, que se opõe a zerar o imposto de importação, alegando concorrência desleal. “A nossa preocupação é com o varejo nacional e, em especial, com o emprego que o varejo gera”, afirmou.

No início de setembro, ele já havia adiantado que o governo avalia aplicar uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, atendendo às reivindicações das empresas nacionais, mas aplicando uma taxa menor do que os 60% previstos atualmente para compras acima desse valor.

No caso de empresas fora do Remessa Conforme, os 60% valem para itens de qualquer valor. Além disso, sobre compras de qualquer valor, há cobrança de 17% de ICMS.

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