Em julho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atuou para retirar do projeto de reforma do Imposto de Renda uma regra que tributaria rendimentos de brasileiros em paraísos fiscais. “Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse ele, então.
O que não era de conhecimento geral, embora fosse da Receita Federal, é que Guedes tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões) e que foi beneficiado diretamente pela retirada da tributação. Ontem, o relator do projeto do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que estuda reintroduzir a regra que Guedes fez retirar.
A Procuradoria-Geral da República também abriu uma investigação preliminar para apurar conflitos de interesses por Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terem empresas em paraísos fiscais. O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que servidores públicos de alto escalão tenham empresas que possam ser beneficiadas por informações privilegiadas ou decisões sob a alçada deles.
Mas Guedes e Campos não são os únicos brasileiros com offshores, geralmente abertas para proteger recursos de tributação no país de origem. Segundo os Pandora Papers, 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos mantêm empresas em paraísos fiscais. Juntos, eles devem cerca de R$ 16 bilhões em impostos.