A juíza Maria Umbelina Zorzetti, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), condenou, em primeira instância, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) e o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). Determinou ainda a inelegibilidade de Caiado por oito anos e a cassação de Mabel por suposto abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. A decisão cabe recurso.
Segundo a decisão da juíza, Caiado teria usado o Palácio das Esmeraldas para realizar eventos de campanha ao seu então candidato Sandro Mabel no segundo turno da eleição municipal de Goiânia. Foram dois jantares com vereadores eleitos e reeleitos e com suplentes para a Câmara de Goiânia em 7 e 8 de outubro deste ano.
A ação foi movida pela coligação do candidato derrotado no segundo turno, Fred Rodrigues (PL). Segundo os autos do processo, os jantares tiveram cunho eleitoral, favorecendo Mabel. A decisão do TRE cita falas atribuídas ao governador em imagens gravadas por aliados e postadas nas redes sociais.
Para sustentar o abuso de poder político, a decisão afirma que Caiado usou materiais do governo, alimentos e bebidas, e serviços de funcionários públicos para receber o candidato. O documento também argumenta que os jantares foram divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que teria comprometido a normalidade do pleito.
“O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”, diz a magistrada em determinado trecho da decisão.
O Ministério Público já havia defendido a condenação de Caiado e Mabel, ao entender que houve desequilíbrio na disputa, o que foi acatado pela magistrada. Ao jornal Globo, o advogado de Fred Rodrigues (PL) elogiou a decisão em primeira instância. “Robusta, completa e muito aprofundada, demonstrando todos os detalhes do abuso de poder político”, disse Victor Hugo dos Santos Pereira.
Defesas
As defesas de Ronaldo Caiado e Sandro Mabel negam irregularidades. Segundo o governador, os eventos foram reuniões institucionais sem caráter público com o fim de parabenizar os candidatos eleitos pelo trabalho realizado, discutir estratégias para a cidade e fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo.
O prefeito eleito, por sua vez, disse que os jantares foram reuniões entre o governador e candidatos de sua base aliada. Quando o MP se manifestou por sua cassação, no mês passado, o prefeito eleito emitiu nota afirmando que a agenda não tinha ligação com o segundo turno.
Caiado e Mabel ainda podem entrar com embargos de declaração no próprio TRE ou ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o TSE julgue procedente, os dois estariam condenados apenas após o trânsito em julgado.
