Embora tenha votado praticamente todos os projetos sem muitas dificuldades na Assembleia Legislativa, o governador Ronaldo Caiado (DEM) terá em junho um teste para a sua base governista: aprovar dois Projetos de Emenda Constitucional (PEC) que limitam os gastos do Estado e autoriza o ingresso de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ambos têm encontrado resistência entre os deputados, inclusive na base. Pediram vistas à matéria e têm até amanhã para devolverem o projeto à presidência da Comissão.

O prazo para apresentar emendas começa amanhã (01/6). Por se tratar de emenda constitucional, para ser aprovada, a PEC necessita de pelo menos 25 votos favoráveis dos 41 deputados, em dois turnos de votação. Entre as emendas que já estão sendo estudadas pelos deputados está a de permitir reajustes do funcionalismo e a garantir a realização de concursos para reposição de vacâncias do serviço público em Goiás. Para isso, será necessário incluir um anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a previsão da autorização específica e respectivo impacto fiscal de cada uma dessas ações.

A PEC do Teto de Gastos vigora a partir do exercício de 2022 e vale até 2031. A proposta abrange os três Poderes estaduais, além dos Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.