A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) de determinar a suspensão da venda da folha de pagamento dos servidores de Goiânia coloca em dúvida a capacidade do município de manter algumas obras em andamento. O pregão presencial estava marcado para esta sexta-feira (26) e o Paço Municipal projetava receber até R$ 200 milhões com a licitação (o lance mínimo é de R$ 165 milhões) para aplicar, por exemplo, no programa de recuperação do asfalto da cidade.

Em junho, a administração municipal rompeu contrato com a Caixa Econômica de R$ 780 milhões que era justamente para custear as obras de pavimentação. A Prefeitura havia utilizado até então 42% do contrato, firmado na administração Iris Rezende. 

O argumento para a não renovação do empréstimo foi que os juros estavam acima dos praticados no mercado e que a Prefeitura iria buscar novas fontes de financiamento para custear o programa a um custo menor – entre elas, a venda da folha dos servidores e os Refis. Mas a licitação da folha virou uma enorme fonte de desgastes para o Paço Municipal e sem previsão de como será o desfecho.

A decisão do conselheiro do TCM Sérgio Cardoso de suspender a licitação acolhe o pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) do tribunal. O MPC questiona a legalidade do item que prevê que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) destine 30% de seu patrimônio líquido para aplicações financeiras no banco que vencer a licitação. O órgão considera tal obrigação uma afronta à autonomia do GoiâniaPrev.