O juiz William Fabian de Oliveira Ramos, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, acatou nesta terça-feira (4/6) uma liminar pleiteada pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., empresa com sede no Rio de Janeiro, que pediu a anulação do contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn, firmado no dia 19 de março deste ano.
A Promulti apontou supostas irregularidades no processo licitatório. Como, por exemplo, utilização indevida do critério de técnica e preço; serviços que deveriam ter sido licitados por pregão e não por concorrência; estimativa equivocada de quantitativos e impacto sobre o valor das propostas e comprovação de habilitação técnica; e possível ilegalidade relacionada ao Registro do Compromisso de Constituição de Consórcio para participação da licitação.
Formado por três empresas – uma de Goiânia, outra de Brasília e, uma terceira, de Catalão – o Consórcio Limpa Gyn deve assumir na integralidade os serviços realizados pela Companhia de Urbanização (Comurg). O que inclui, além da coleta convencional e seletiva do lixo e o trabalho de varrição mecanizada, também a remoção de entulhos.
Terceirização
A terceirização dos serviços teve início em 22 de abril e a ideia inicial era que o consórcio passasse a operar totalmente no último dia 27 de maio. No entanto, diante de dificuldades encontradas e queixas de moradores de diferentes bairros, houve prorrogação desse prazo por parte do Executivo, que estabeleceu 1o de julho como nova data. Até o dia 30 de junho, portanto, os servidores da Comurg continuam executando parte dos serviços.
Por nota, o consórcio infirmou que vai recorrer da decisão. “A ação da empresa que perdeu a licitação preocupa, pois busca suspender o trabalhando exaustivo que está sendo executado para normalizar a coleta de detritos e a retirada de entulhos da cidade, que é um anseio dos goianienses”, enfatizou.
Câmara de Goiânia
O vereador Kleybe Morais (MDB) realizaria nesta quarta-feira (5/6) audiência pública para conhecer o planejamento e discutir os serviços prestados pelo Consórcio Limpa Gyn, responsável, atualmente, por 51% dos trabalhos executados na área de limpeza urbana da cidade – incluindo coleta convencional e seletiva de lixo e varrição mecanizada.
O debate, contudo, foi suspenso pelo parlamentar, em função de decisão judicial. “O objetivo dessa audiência pública era apresentar o Consórcio Limpa Gyn para a população goianiense. Que empresas são essas? De onde vêm? Quem está por trás delas? Quais são os objetivos? Como é a parte operacional? Quem são os seus servidores e como trabalham? Enfim, a ideia era que tivéssemos acesso, publicamente, a todo esse aparato de informações”, explicou.
“Com essa decisão judicial, entendemos que o melhor, agora, é adiar esse debate. Acompanharemos de perto o desenrolar da situação e sempre buscaremos transparência em todo o processo”, acrescentou.
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