O governo do presidente Lula (PT) conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (23/5), com a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal por 372 votos a 108. O total de “sim” à nova regra superou os 367 da aprovação do regime de urgência e passou com folga da maioria absoluta, de 257 votos, necessária para um projeto de lei complementar.
Entretanto, duas legendas da base governista, PSOL e Rede, orientaram seus deputados a votar contra o texto. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada. A aprovação ocorreu após uma série de reuniões ao longo do dia entre o relator, Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O texto acabou sendo alterado em um ponto polêmico, para condicionar o aumento de gastos em 2024 à elevação das receitas. “[O governo] vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou Cajado.
Reduzir brecha
A mudança teve o objetivo de reduzir a brecha para ampliação das despesas do ano que vem pelo teto do limite de gastos da nova regra (2,5% acima da inflação), independentemente do desempenho da arrecadação. A solução foi costurada com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa alteração, no entanto, foi alvo de um destaque do PL e precisa ser validada pelo plenário em votação separada. Os deputados ainda analisarão as emendas e outros destaques, que são os pedidos de alteração.
O novo arcabouço fiscal foi enviado à Câmara em 18 de abril para substituir o teto de gastos. A regra, que atrela o aumento dos despesas ao aumento da arrecadação, tem como um dos objetivos estabilizar a dívida pública até 2026.
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