Na reunião nesta sexta-feira (27/1) com os governadores dos 26 Estados e Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu investimentos federais em obras. Entretanto, não se comprometeu com a principal reivindicação dos chefes dos Estados: compensação pelas perdas na arrecadação com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.
O plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários. A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo País, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos. Principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional.
Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares. A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.
ICMS
Contudo, a principal pauta dos governadores levada à reunião com o presidente Lula foi a perda de arrecadação dos Estados. A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das leis que reduziram as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, as perdas de arrecadação nos cofres dos Estados e Distrito Federal ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não foi tratada na reunião com Lula a recomposição das alíquotas. Mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fernando Haddad (Fazenda), para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Lá tramitam duas ações que questionam a constitucionalidade das leis que instituíram teto para as alíquotas do principal imposto dos Estados.
O presidente Lula apenas pediu aos governadores que se mobilizem também para se aprovar a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
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