O grupo de trabalho da Prefeitura de Goiânia que está discutindo a fórmula do cálculo para a Taxa de Limpeza Urbana (também conhecida como “taxa do lixo”) deve apresentar duas propostas de teto nos próximos dias: cobrança de até R$ 25 mensais ou de até R$ 300 ao ano para o contribuinte. A informação é do jornal O Popular.
Na primeira hipótese, a cobrança seria de R$ 1 a cada 10 metros quadrados de área do imóvel, cobrando até o limite de 250 m². Mais que isto, o valor permaneceria no teto de R$ 25 por mês. A segunda possibilidade seria de basear o valor pelo consumo da água. A cada 10m³ consumidos mensalmente, seria cobrado R$ 10 na taxa do lixo, também com limite estabelecido em R$ 25 ao mês ou R$ 300 por ano. Imóveis com valor venal de até R$ 60 mil estariam isentos.
O projeto que cria o novo imposto já está na Câmara de Goiânia e a definição do cálculo de valores é uma das cobranças dos vereadores para votar a matéria. Temendo o desgaste que deve enfrentar com a criação um novo imposto no meio de uma pandemia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pediu na semana passada o auxílio da OAB-GO para encontrar uma forma jurídica de não ter que criar a nova taxa, mesmo já tendo enviado o projeto à Câmara. Rogério alega que o fez porque é uma obrigação prevista no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Alguns juristas entendem que a Prefeitura poderia argumentar que a cobrança já está embutida no cálculo do IPTU.
