Os deputados da oposição criticaram a decisão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) de cancelar auditoria dos contratos do governo com organizações sociais (OSs) para gerir unidades de saúde da rede estadual. Detalhe: a auditoria foi aprovada pela própria Comissão de Saúde da Casa, em 28 de agosto deste ano.
O deputado Mauro Rubem (PT) criticou a decisão. Disse que a intenção da auditoria é descobrir porque os trabalhadores estão sem receber os seus salários.
“Nós, da Comissão de Saúde, aprovamos essa auditoria há meses e ela já está em curso. Qual o sentido de interromper essa investigação? Por que a Assembleia Legislativa cancelaria uma auditoria que ela mesma pediu para realizar?”, questionou.
Segundo Rubem, dados da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde apontam que o prejuízo acumulado nos últimos três anos já estaria em torno de R$ 300 milhões. “Qual motivo justificaria esta Casa não querer saber o que está por trás desse prejuízo?”, indagou.
´Aberração´
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) também criticou. Disse que a inciativa busca inviabilizar um pedido de auditoria feito ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) em relação aos trabalhos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O deputado, primeiro, considerou a tentativa dos colegas uma “aberração”. Ele explicou que não solicitou a auditoria em nome da Comissão de Saúde da Casa, e sim, na condição de presidente do colegiado. Na sequência, acrescentou que ele, tal qual o presidente da Casa e presidentes das demais comissões, possuem prerrogativa legal para isso.
“A Lei Orgânica do TCE deixa claro quem pode solicitar auditorias. A lei é clara. E já adianto que não vou retirar meu pedido. Um pedido que fiz, reitero, enquanto presidente. Isso aqui [disse com o requerimento em mãos] é uma imbecilidade”, criticou.
“Estamos pedindo a um órgão auxiliar que simplesmente se manifeste acerca de tantas denúncias que tem chegado a esta Casa”, enfatizou Sebba.