A Câmara de Goiânia aprovou nesta terça-feira (24/12), em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A segunda e definitiva votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26/12).
A LOA estima a receita da Prefeitura de Goiânia em R$ 10,6 bilhões. Este valor é proveniente da arrecadação dos tributos, das transferências constitucionais, das contribuições, de rendas, dos serviços, das demais receitas correntes e das receitas de capital.
Mas os vereadores apresentaram ao todo 762 emendas ao texto original enviado pela Prefeitura. Dessas, 703 são impositivas, todas aprovadas, em um total de R$ 176,1 milhões. Para a área da saúde, serão destinados R$ 92,4 milhões (52,4% do total). A cada parlamentar, foi fixado o valor de R$ 5 milhões como emendas impositivas.
Reforma administrativa
O projeto de reforma administrativa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), retornou, na terça-feira (24/12) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a duas emendas de autoria do vereador Henrique Alves (MDB). A matéria deve passar pelas duas votações em plenário ainda nesta semana.
A primeira modificação apenas altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços. Já a segunda mantém por até 6 meses nos órgãos de origem procedimentos relativos a emissão de alvarás, certidões e autorizações. O período ainda poderá ser aumentado por decisão do poder executivo.
