O prefeito Rogério Cruz entregou nesta quinta-feira (7/2) na Câmara Municipal o projeto de lei que visa criar o Plano de Requalificação do Centro de Goiânia – Programa Centraliza. O projeto tem o objetivo de valorização dos moradores e comerciantes locais, por meio de incentivos fiscais no IPTU, ITBI e Taxa de Localização, com descontos que chegam a 10 anos.

Empreendimentos como escolas, cinemas, brechós e livrarias receberam destaque na proposta pela importância histórica, social e econômica para a região. Estes segmentos estão incluídos nos benefícios fiscais para os imóveis comerciais que forem submetidos a reformas retrofit, que preservam a arquitetura original. Terão 100% de isenção do IPTU por um período de 5 anos e 40% por mais três anos.

Os imóveis comerciais situados em regiões com potencial econômico terão isenção total do ITBI dentro de um período de 5 anos. Para comerciantes que readequarem as fachadas e engenhos publicitários, terão isenção do IPTU de 100% por 3 anos e 40% por mais 2 anos.

O Centraliza prevê também a revitalização de espaços com importância histórica, cultural e econômica para Goiânia e o Setor Central, como o Bosque dos Buritis, Grande Hotel, Edifício Parthenon e mercados populares.

Comércio

“Foram meses de muito trabalho e estudos da nossa equipe para conseguir viabilizar benefícios fiscais para fortalecer o comércio e atrair novos negócios, valorizando a região. As reuniões com diversos institutos, associações, sindicatos e representantes do setor produtivo viabilizaram a elaboração da melhor proposta possível para o Centro”, disse o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Alves.

Presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia (Acic), Antônio Alves Ferreira Filho, disse “o projeto chega numa hora muito boa, porque o centro de Goiânia estava abandonado”. Para o representante dos empresários e comerciantes, a iniciativa reúne todos os pontos abordados em iniciativas anteriores e novas ações. “É um excelente projeto, que nós do setor produtivo vamos abraçar. Nós vamos apoiar a todo o momento esse projeto, vamos até o fim”, disse.

Doação de áreas

Outro projeto entregue pelo prefeito destina um espaço para a Federação Goiana de Futebol (FGF), no Setor Sítio de Recreio Mansões Bernardo Sayão, com área de 32 mil metros quadrados. Objetivo é instalar um centro de treinamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinado à realização de ações sociais na área do futebol.

Também autoriza a cessão de área com 36,7 mil metros quadrados, por meio de permissão de uso, ao Goiânia Esporte Clube, situada entre a Avenida Toronto, loteamento Moinho dos Ventos. Para que seja construída no terreno a sede e o centro de treinamento do clube.

De acordo com a justificativa das propostas, as duas áreas encontram-se desocupadas, sem fins específicos de uso, “o que implica em não estar cumprindo com as funções sociais de maneira apropriada”.

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