A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais e cria outros benefícios a menos de três meses das eleições. Eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o vale-gás e cria vouchers para caminhoneiros e taxistas, mas somente até o fim deste ano.
Os deputados que apoiam o ex-presidente Lula (PT) avaliam que a PEC vai ajudar a melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) em plena campanha eleitoral. Apesar disto, votaram em peso à favor: a proposta teve 469 votos a favor e somente 17 contra.
Entre os petistas, 50 foram a favor da proposta e somente um contra, Frei Anastácio Ribeiro (PB) — aliás, o único de esquerda entre os 17 que se opuseram à proposta. Ambas com oito deputados, as bancadas do PSOL e no PCdoB deram sete votos cada à PEC. O oitavo psolista estava ausente e o comunista se absteve.
A oposição apresentou um destaque que tornava permanente o valor de R$ 600 e outro que tirava o texto o estado de emergência, artifício que permitia o gasto à revelia da Lei Eleitoral, mas ambos foram rejeitados.
Empenhado em aprovar rapidamente a PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mudou as regras da Casa e permitiu que parlamentares pudessem registrar presença e votar remotamente ontem e hoje. Normalmente, isso só pode ser feito às segundas e sextas.
O Congresso deve correr para promulgar a PEC. A previsão é que a assinatura não passe desta sexta-feira, porque essa etapa é necessária para o governo federal conseguir iniciar os trâmites para o pagamento dos benefícios.
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