O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu cinco dias à Petrobras e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para prestarem informações sobre supostas irregularidades em um contrato de fornecimento de fertilizantes com o Grupo Unigel.
De acordo com o TCU, há indícios de falhas, afrontando os princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação, que podem significar prejuízos de R$ 487 milhões.
“A governança do processo decisório apresenta falha pelo fato de a decisão de contratação ter sido aprovada apenas por um diretor e o contrato ter sido assinado por um gerente executivo a ele subordinado, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras”, escreveu o ministro.
Além disso, a contratação desprezou a situação do Grupo Unigel, “que apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas das principais agências internacionais”.
Respostas
A Petrobras afirmou em nota “que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.
O MME disse que o fornecimento de gás natural para a Unigel é ato de gestão da Petrobras, que segue seus ritos e governança, não havendo qualquer interferência da pasta.
A Unigel Participações não se pronunciou. A empresa estaria se preparando para pedir recuperação judicial em função da paralisação das negociações com credores.
Em 14 de dezembro, a empresa recebeu uma proteção judicial contra credores por 60 dias, mas um processo de mediação não levou a um acordo, segundo pessoas familiarizadas com o tema.
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