Ao discursar para milhares de apoiadores na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ter planejado um golpe de Estado, argumentando que a minuta encontrada pela Polícia Federal citava decretação de estado de defesa, previsto na Constituição.

Para a Polícia Federal, porém, a fala reforça as investigações, indicando que Bolsonaro tinha conhecimento do documento, que previa atos ilegais como a anulação das eleições e a prisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo delações, o ex-presidente chegou a pedir mudanças em uma minuta, reduzindo a lista de autoridades a serem presas. Antes do ato do fim de semana, a estratégia da defesa era negar que Bolsonaro soubesse da minuta.

Mas nesta segunda-feira (26/2), após a repercussão da fala do ex-presidente, seu advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a referência foi a um texto recebido em 2023.

Especialistas em direito afirmam que as declarações feitas na manifestação podem levar a uma nova convocação de Bolsonaro para explicar o que quis dizer. Outra possibilidade seria juntar a declaração pública como prova.

Lava Jato

A renegociação de acordos de leniência firmados por empresas no âmbito da Lava Jato foi autorizada ontem pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. As companhias, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), acompanhadas da Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para renegociação.

Nesse período, as multas ficarão suspensas. PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão de indenizações e multas firmadas antes do Acordo de Cooperação Técnica, de 6 de agosto de 2020, que estabeleceu que a AGU e a CGU são os responsáveis pelos acordos de leniência. Antes disso, o Ministério Público era o principal responsável.