As placas dos veículos poderão mudar novamente. Isto se o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que pretende voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. Está análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram. No entanto, considera que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.
O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas. “Facilita também a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz o senador.
Placa Mercosul
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020.
Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município. Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.